OPINIÃO DO CEL. PAES DE LIRA
Ocorre uma colisão de opiniões, no próprio meio policial militar, a respeito do emprego, em 16 de outubro de 2008, da Tropa de Choque contra uma turba composta por policiais civis armados, que pretendiam invadir a sede do Executivo Estadual, a fim de forçar o governador (com minúsculas mesmo) a aceitar os termos do movimento grevista em curso na Polícia Civil.
Neste texto, expresso a minha opinião, ciente de que desagradarei a algumas pessoas a quem quero bem.
Deixe-se uma primeira coisa bem clara: o Palácio dos Bandeirantes, nos dias que correm, é o “bunker” onde se abriga o pior dos algozes que a Polícia já teve, por nome José Serra. Muito mais terrível do que Covas, com seu rancor profundo, apenas atenuado em presença da morte, quando tardiamente reconheceu, como sabiamente desde cedo fizera Montoro, o valor da Força Estadual Paulista. Muito mais insidioso do que Alckmin, com seu semblante de anjinho de porcelana e suas declarações de suposto apreço, que se seguiam a medidas de sistemática depressão de direitos, metódico cerceamento operativo e maliciosa exploração de nossa formação hierárquico-disciplinar para assegurar o amortecimento de qualquer justa reivindicação salarial.
Deixe-se uma segunda coisa bem clara: a reivindicação dos policiais civis é justa. Na verdade, ela é compartilhada pelos policiais militares, massacrados há catorze anos por uma política salarial que, sob o manto de suposta responsabilidade fiscal, fez da tabela salarial dos policiais paulistas a mais baixa do País. Isso em um Estado que responde por nada menos do que quarenta por cento do Produto Interno Bruto nacional, de longe o mais rico da Federação.
O PSDB de São Paulo faz mal à Polícia e Serra, devidamente escudado por prepostos algozes, tenham-se chamado Silva, Petreluzzi, Abreu ou Marzagão, é o atual (e o mais nocivo) impositor do aviltamento salarial, do enfraquecimento e do desrespeito que caracterizam a política desse partido para a Segurança Pública, desde 1995.
Tudo isso é fato, mas também é verdade que:
Sou a favor de servir-lhe café frio em nossos quartéis e de mostrar-lhe, em público, o mesmo desprezo que ele nutre por nós, até que se decida a repensar o tratamento que nos dispensa. Se nada mudar, sou a favor de engajar toda a Polícia em campanha eleitoral contra as pretensões presidenciais dele em 2010, desde que não tenhamos, mais uma vez, de escolhê-lo como mal menor (afinal, até eu fiz campanha pró-Alckmin, contra o mal absoluto representado pelo lulopetismo, em 2006).
Outro ponto muito importante: a iniciativa de pedir intervenção federal em São Paulo, além de inócua, é equivocada. Tal intervenção produziria uma das situações abaixo, ou todas elas:
- Greve policial prejudica mais a população do que o (des)governo;
- Greve à mão armada é terrorismo;
- A Ordem Pública é bem jurídico essencial a preservar.
Movimentos sociais com o emprego de força, especialmente armados, só se justificam para evitar a ruptura do Estado Democrático de Direito, ou para restaurá-lo. Para isso os paulistas e outros brasileiros, fardados ou paisanos, ergueram-se em armas: em 1932, pela Constituição rasgada e contra a ditadura de Vargas; em 1964, pela Constituição ameaçada e contra a iminência de uma ditadura comunista.
Reconheça-se que, em face da inexistência de lei a regular a greve nos serviços públicos, a Polícia Civil tem o direito à paralisação por motivo remuneratório. Assim disse o Supremo Tribunal Federal, suprindo lacuna deixada, vergonhosamente, pelos legisladores federais. Não se aplica esse direito, como sobejamente sabido, aos militares estaduais, por imperativo de expressa disposição constitucional. Mas a greve da Polícia Judiciária, ainda que legal, deve fazer-se em atendimento às restrições aplicáveis a outras categorias profissionais. Por exemplo: respeito ao direito de não-participação; cumprimento à quota de atividade determinada pela Justiça do Trabalho, principalmente no tocante aos serviços ditos essenciais; e, acima de tudo, respeito à Ordem Pública. No tocante ao direito de reunião, trata-se de garantia fundamental, mas a Constituição da República é clara ao rezar: sem armas. Pode-se até admitir como verdade que o grupo original montado para a marcha ao Palácio dos Bandeirantes não portasse armas. Mas, ao receber a adesão daqueles que haviam sido mandados para conter a manifestação nos limites geográficos permitidos, componentes de departamentos especializados da Polícia Civil (GOE e GARRA), configurou-se o amotinamento armado e aquele conjunto, insuflado pelo famigerado “Paulinho da Força”, sempre competente agitador e ainda deputado federal, usando viaturas oficiais e o poder de intimidação das poderosas armas automáticas que exibia, também pertencentes ao patrimônio público, tornou-se uma malta agressiva, disposta a invadir a sede do Executivo e “meter o dedo no nariz do governador”. As cenas gravadas pela imprensa são suficientes para confirmar o que aqui se afirma, mas vejam-se apenas algumas dos graves desvarios e crimes praticados por alguns dos turbadores:
- Tentativa de homicídio contra o Cel Antão, Comandante do Policiamento da Zona Oeste, ferido à bala no quadril;
- Disparos de fuzis contra o Palácio dos Bandeirantes;
- Humilhação de um Tenente da Polícia Militar, apanhado isolado entre certos arruaceiros portadores de distintivos (de fato, o Oficial, cercado e dominado por grande número deles, foi ameaçado de morte e levou ao menos uma bofetada em plena face ─ coisa de bandido, não se pode descrever de outro modo tão covarde ação);
- Depredação de viaturas da Polícia Militar, bens públicos pagos com os sufocantes impostos pagos pelos paulistas.
Todos sabem de minha posição, expressa sem meias-tintas nas recentes assembléias realizadas na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar. Sou a favor, repito, de inquietar Serra onde ele estiver. Mas nunca com violência, nem de forma caricata, que provoca riso e acaba expondo-nos ao ridículo, em detrimento de nossa justa causa. De modo incisivo, sim, denunciando sistematicamente a maligna política que ele e seu partido patrocinam contra a Polícia. Com manifestações públicas pacíficas, mostrando a carantonha grotesca de um péssimo governante que afirma “nunca ter posto as mãos em uma arma”, apesar de seu passado ligado à aventura militarista da esquerda revolucionária de 1968-1974, mas, para perpetrar bravata em solenidade pública, aponta irresponsavelmente um fuzil para os circunstantes e cinegrafistas.
- Instalar prepostos do governo central no Palácio dos Bandeirantes ― hienas, famintas de mais e mais poder, mandadas para “enquadrar” os chacais; ]
- Desmoralizar a Polícia Militar, que teria de entregar a Ordem Pública aos cuidados do Exército, submetendo-se ao comando daquela Força;
- Opor nas ruas o Exército à Polícia Civil, opção muito mais perigosa, em qualquer cenário operativo que se imagine, do que a de empregar a Tropa de Choque para fazer o que ela está sobejamente apta a fazer, sem derramamento de sangue.
Restaria um pedido de “impeachment”, por violação à norma constitucional da revisão salarial anual. Sabemos, no entanto, que a iniciativa seria prontamente destinada ao arquivo: Serra domina a Assembléia Legislativa, assim como Lula domina a Câmara dos Deputados.
Em cenário tão desfavorável, temos de continuar a pressionar o governador e seus acólitos, incluindo os deputados estaduais que dão sustentação à política de vilipêndio salarial e ao abandono dos inativos. Mas nunca com paralisação de serviços policiais, tão necessitados pela população paulista. Não temos o direito de atirar sobre os concidadãos que juramos defender o peso do clima de insegurança causado por greve policial, por mais justos que sejam os nossos motivos. Muito menos por meio de sublevação armada, que só serve para aterrorizar a população, fazer a alegria da bandidagem e dar ao governo central motivo de contentamento: uma crise a ferver no coração do Estado que representa a mais forte oposição a seu projeto de hegemonia. Nesse ponto, e apenas nele, o atual ativismo dos policiais civis paulistas é reprovável.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, tão injustiçada quanto a Polícia Civil, deve no entanto manter-se serena e firme no cumprimento do Dever de assegurar a Ordem Pública. Foi o que fez, com sofrida dignidade, honrando o seu Juramento, em 16 de outubro de 2008, nas ruas da Capital. Protegeu, embora a contragosto, um governador que se esmera em odiá-la e desrespeitá-la. E assim agiu não por ele merecer tal proteção, mas porque ocupa o cargo por força de legítimo mandato popular. A Força Estadual Paulista não deslustraria a sua honorável História, abandonando à sanha de turbadores armados um governante eleito pelo povo, exceto se ele se tornasse grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Cel. PAES DE LIRA
